Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Homicídio qualificado. Motivo fútil. Traição. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e à traição e furto qualificado pelo abuso de confiança. CP, arts. 121, § 2º, II e IV e 155, § 4º, II.
«A real periculosidade do réu, evidenciada na conduta de atentar contra a vida de seus amigos em razão de simples discussão sobre política e, logo após, fugir com a motocicleta de uma das vítimas, bem como o fato de o paciente responder por outro crime violento (lesões corporais) constituem motivação idônea, capaz de justificar o decreto constritivo, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública e assegurar a eventual aplicação da lei penal. Precedentes do STF e do STJ.... ()
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