Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Roubo. Tentativa. Inviabilidade. Cartão Riocard destruído. Retorno ao stato quo anterior. Impossibilidade. CP, art. 14, II e CP, art. 157.
«É inviável o reconhecimento da tentativa, uma vez que não houve o retorno ao stato quo ante, considerando-se que a destruição do cartão Riocard importou em prejuízo econômico à vítima, bastando para reconhecer a consumação do delito.»... ()
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