Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG Homicídio qualificado. Surpresa da vítima. Qualificadora incidente. CP, art. 121, § 2º, IV.
«Comprovado nos autos que a vítima, ante suas condições pessoais no momento do crime, desconsiderou a possibilidade de ser alvejada pelo apelante e seus comparsas, resta configurada a qualificadora insculpida no CP, art. 121, § 2º, IV, impondo a condenação do acusado nas penas respectivas.... ()
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