Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Reintegração de posse. Benfeitorias. Acessões. Retenção. CPC/1973, art. 926.
«Indefere-se o pleito de retenção por benfeitorias e acessões se a parte que as alegou absteve-se de declinar, pormenorizadamente, em que consistiriam, sua efetiva necessidade, o seu custo individualizado e em quanto importou a valorização da coisa com os melhoramentos.... ()
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