Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Periculosidade. Adicional. Fiação de ônibus desenergizado. Descabimento. Decreto 93.412/86. CLT, art. 193.
«Inexiste risco de contato se o laborista apenas fica próximo da fiação de ônibus desenergizado, o que descaracteriza a condição perigosa, afastando, em conseqüência, a incidência do Decreto 93.412/86. ... ()
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