Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Prova documental. Discussão sobre ser a prova conclusiva ou não. Inviabilidade no especial. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«No mais, acolher as assertivas do recorrente no sentido de que a prova documental não é conclusiva, ou que aponta para culpa da recorrida, é providência que demanda incursão no conjunto fático-probatório dos autos, vedada nesta excepcional instância (Súmula 7/STJ).... ()
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