Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Idoso. Interdição em trâmite. Asilo de paciente idosa. Transferência. Aspectos fático-probatórios. Impropriedade da via eleita. Precedentes do STJ. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII.
«Não comporta a via estreita do writ a análise do quadro fático-probatório da causa, que poderia permitir conclusão acerca da melhor assistência à paciente idosa.... ()
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