Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Roubo simples. Tentativa. Crime possível por absoluta eficácia do meio. Conjunto probatório seguro. Condenação. CP, art. 17 e CP, art. 157.
«Mesmo que mais ninguém tenha presenciado o delito, os policiais responsáveis pela prisão, e que chegaram ao local após serem comunicados do fato, ratificaram a versão apresentada pela vítima, que lhes foi por ela narrada após a subtração, a tornar segura a prova acusatória e impossibilitar a absolvição do ora apelante. A prova aponta que o agente tentou subtrair a carteira que se encontrava no bolso traseiro da vítima, sendo essa um dos bens descritos na denúncia, e assim, o fato de inexistir telefone celular em poder da mesma, tal desnatura o alegado crime impossível.... ()
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