Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus da prova. Autor a quem compete demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Ação indenizatória por inadimplemento contratual. Dúvida sobre a existência do negócio que leva à improcedência da demanda. CPC/1973, art. 333, «caput e I. (Considerações sobre o tema. Há voto vencido).
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