Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião ordinário. Justo título. Compromisso de compra e venda. Caracterização. Compromissário comprador que exerce posse com ânimo de dono. Extinção do processo afastada. CCB, art. 551. (Com doutrina e precedentes).

«Entendido o justo título como aquele que tem natureza extrínseca de trasladar direito real, só não o fazendo por ocorrência de falha ou defeito, assim deve ser considerado o compromisso de compra e venda, acrescentando-se que o compromissário comprador exerce posse com ânimo de dono.... (Continua)