Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Consumidor. Inadequação de produto. Aquisição de filtro para piscina, de capacidade inferior à exigida tecnicamente. Obrigação do fornecedor de informar sobre o produto adequado. Comprador, todavia, que omite haver trocado o motor da piscina, contribuindo para o dano. Culpa recíproca. Procedência parcial. CDC, arts. 6º, III, e 14.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote