Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação reivindicatória. Embargos de terceiro opostos na fase de execução, após o trânsito em julgado. Posse duvidosa dos embargantes. Investida contra matéria já julgada. Descabimento. Extinção dos embargos. CPC/1973, art. 1.048. (Com jurisprudência e precedente).
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