Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Estacionamento de «Shopping Center. Furto de veículo. Caracterização de depósito, ainda que gratuito. Culpa «in vigilando do estabelecimento. Indenizatória procedente. (Cita precedentes). CCB, art. 159.
«Estacionamento mantido por «Shopping Center. Furto de veículo. Indenização. De acordo com a orientação da 3ª Turma, existe, em casos dessa espécie, contrato de depósito, ainda que gratuito o estacionamento, respondendo o depositário, em conseqüência, pelos prejuízos causados ao depositante (REsp-4.582). «Serviço prestado no interesse do próprio incremento do comércio, daí «o dever de vigilância e guarda (REsp-5.886). Recurso especial conhecido pelo dissídio mas improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;