Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c indenização por danos morais - Decisão deferiu a expedição de ofícios requerida pela ré agravada, atribuindo à parte a providência de encaminhá-los - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, II).*... (Continua)