Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória. Plano de saúde. Tutela de urgência. Deferimento para determinar que a autora seja mantida no plano assistencial, limitando sua contribuição em 6%. Manutenção. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Probabilidade do direito alegado e risco de dano grave ou de difícil reparação. Estatuto da associação que estabelece que a contribuição máxima é de 6% sobre a remuneração total do associado. Decisão mantida. Recurso improvido