Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção do contrato de plano de saúde. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Beneficiários idosos diagnosticados com diabetes mellitus, dislipidemia, insuficiência renal crônica, doença arterial coronariana aterosclerótica e trombocitemia essencial de alto risco. Necessidade do acompanhamento médico contínuo consoante laudos médicos. Decisão mantida. Recurso improvido... (Continua)