Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Compra e venda. Pacto comissório. Coação. Mútuo. Empréstimo em dinheiro garantido por imóveis. Precedentes da STJ. CCB/1916, art. 765. CCB/2002, art. 1.428.
«1. Não identificado no acórdão o momento em que cessou a coação, reputada contínua diante da realidade dos autos, não há como identificar prescrição. ... ()
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