Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Despacho que indefere a concessão da tutela de urgência para afastar os reajustes anuais (sinistralidade e VCMH) aplicados desde 2021 - Inconformismo do autor - Alegação de plano «falso coletivo - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Ausência de elementos probatórios a identificar imediata abusividade dos reajustes por sinistralidade e por variação dos custos médico hospitalares, que são aplicados ao contrato - Contexto que anima seja respeitado o contraditório - Plano de saúde coletivo não vinculado aos aumentos autorizados pela ANS - Questão a ser melhor dirimida durante a fase instrutória - Risco de dano irreparável não comprovado - Decisão confirmada - Não provimento