Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.

ação DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Decisão que indeferiu inversão do ônus de prova e de custeio da prova pericial requerida pela autora agravante, bem como repartição do custeio em 50% para cada parte. Questões não inseridas nas hipóteses legais de cabimento de recurso de agravo de instrumento do CPC, art. 1.015. Matérias cuja urgência não se constata. Temática que poderá ser enfrentada em julgamento de eventual recurso de apelação, cabível contra decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento, nos termos do CPC/2015, art. 1.009, § 1º. ... (Continua)