Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESPESAS CONDOMINIAIS -

Regularização do polo passivo, para que passasse a constar o espólio, bem determinada - CPC, art. 317, que impõe a necessidade de que se oportunize à parte a correção de eventual vício, antes de se proferir decisão que não resolva o direito material - Princípio da primazia do julgamento de mérito - Negado provimento... (Continua)