Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Admissibilidade. Preliminar. Nulidade do acórdão do regional. Negativa de prestação jurisdicional. Mérito favorável ao recorrente. CPC/1973, art. 249, § 2º. Aplicação. CLT, art. 896.
«Argumenta o reclamante que a v. decisão turmária incorreu em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sustentando que, apesar de instada, a Eg. Turma a quo restou silente à respeito das questionadas violações. Deixo de examinar a presente preliminar, por vislumbrar, no mérito, decisão favorável à reclamante, aplicando analogicamente o que dispõe o § 2º do CPC/1973, art. 249.... ()
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