Jurisprudência Selecionada
1 - STF «Habeas corpus. Júri. Controvérsia a respeito da identidade da vítima. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade. CPP, art. 647.
«3. A controvérsia a respeito da identidade da vítima demanda, para seu deslinde, aprofundado reexame de fatos e provas, inviável em «habeas corpus.... ()
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