Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado em execução de título extrajudicial (Cédula de crédito bancário PJ) - Decisão indeferiu tutela de urgência para arresto de bem imóvel, veículo e ativos online em nome das empresas agravadas - Ausência de elemento concreto de prova a indicar insolvência ou dilapidação patrimonial das empresas agravadas - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Empresas agravadas sequer citadas e não figuram como executados, sendo prematuro o arresto de bens antes da conclusão do incidente instaurado, com amplo contraditório - Recurso negado.... (Continua)