Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu o arresto cautelar pretendido pelo agravante. Manutenção. De fato, mostra-se prematuro o pedido, na medida em que ainda não foi efetuada a citação dos devedores para responderem a execução. Frise-se que, após citados, os devedores podem, em tese, trazer razões que descaracterizem o débito, ou até mesmo pagá-lo. Além disso, ao menos em cognição sumária, não restou cabalmente demonstrada eventual dilapidação de patrimônio, elemento essencial a demonstrar a verossimilhança da medida pretendida (CPC/2015, art. 300). Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)