Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOS AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Embargante não se desincumbiu de provar a posse, domínio ou qualquer direito sobre o veículo, ônus que lhe incumbia à luz do art. 373, I, cc. CPC, art. 674. Inexistência de prova da aquisição do veículo ou da tradição. Registro do bem junto à autoridade de trânsito mantido em nome de terceiro. Comprovação, por prova testemunhal, de que o executado foi visto na condução do veículo ao menos quatro vezes entre os anos de 2020 e 2023. Bem que tem sido guardado em galpão do devedor. Embargante não provou que o uso pelo executado decorre de empréstimo ou de atos de tolerância ou permissão. Também não comprovou que o galpão era de uso comum. Inexistência de prova, documental ou testemunhal, abonando a versão de que o veículo era seu, seja por força de domínio, seja em decorrência de posse. Improcedência corretamente declarada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)