Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.
acórdão que negou provimento ao apelo interposto pelo ora embargante, mantendo a r. sentença de improcedência da ação indenizatória - Alegação de omissões - Inocorrência - Inexistência de vícios - Rediscussão da matéria - Embargos de declaração de natureza infringente - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Inadmissibilidade - Recurso rejeitado... ()
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