Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLEITO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO IRDR 47, DO TJSP. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO JÁ PROFERIDO NOS TERMOS DA TESE FIRMADA NO IRDR 47. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REJEIÇÃO DE RIGOR, ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLEITO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO DECIDIDO NO IRDR 47, DO TJSP. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO JÁ PROFERIDO NOS TERMOS DA TESE FIRMADA NO IRDR 47. NÃO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REJEIÇÃO DE RIGOR, ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO POSSUI QUALQUER ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER REPARADA. CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ESTRANHO À SUA FUNÇÃO MERAMENTE INTEGRATIVA DO JULGADO. INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 1.022. EVENTUAL FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO ENSEJA O PROVIMENTO RECURSAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.