Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Energia elétrica - Interrupção no fornecimento decorrente de furto da fiação - Demora por parte da concessionária no restabelecimento do serviço, resultando na falta do fornecimento de energia à residência da parte autora por mais de 40 dias - Sentença de parcial procedência - Ausência de impugnação específica quanto aos fatos narrados - Danos morais configurados e bem Ementa: Recurso inominado - Energia elétrica - Interrupção no fornecimento decorrente de furto da fiação - Demora por parte da concessionária no restabelecimento do serviço, resultando na falta do fornecimento de energia à residência da parte autora por mais de 40 dias - Sentença de parcial procedência - Ausência de impugnação específica quanto aos fatos narrados - Danos morais configurados e bem mensurados - Sentença mantida - Recurso desprovido, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.