Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de rescisão contratual, cumulada com perdas e danos - Decisão agravada que deferiu a produção de prova pericial - Pedido formulado pela agravada nos autos de origem - Controvérsia apresentada pela parte ré de construção de poço semi-artesiano e de rede elétrica de alta tensão fora dos termos pactuados - Alegação disposta na contestação e na reconvenção de que os fatos narrados justificariam o inadimplemento contratual, a qual será apurada no mérito com o julgamento do feito - Prova que é dirigida ao Magistrado que conduz o feito e a instrução, de modo que cabe a ele sua pertinência, nos termos do CPC, art. 370 - Prudente a produção da prova pericial requerida pela parte ré, sob pena de posterior nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Decisão agravada mantida - Agravo não provido... (Continua)