Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Decisão acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença extinguindo a execução com base no CPC, art. 485, VI, condenando a exequente em pagar honorários advocatícios ao executado, arbitrados em 10% do valor cobrado indevidamente - Pagamento de parcelas de acordo demonstrada - Dívida adimplida - Impugnação apresentada pela executada acolhida, com a concordância da parte exequente - Condenação dos ônus de sucumbência à exequente - Insurgência - Desacolhimento - Honorários advocatícios a serem suportados a quem deu causa indevidamente ao processo, pelo princípio da causalidade - Inteligência do CPC, art. 85, § 10º - Recurso negado