Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Reintegração de posse. Preliminares de impugnação ao valor da causa e falta de interesse rechaçadas em decisão saneadora. Falta de ataque específico a essa decisão, nos termos do CPC, art. 1.009, § 1º. Inocuidade da retomada da matéria a partir de ataque à r. sentença, em que não enfrentadas as questões. Falta de interesse recursal nesse particular. Apelação, quanto a esses aspectos, não conhecida.

Bem móvel. Trator agrícola. Reintegração de posse. Autora que é comodatária do bem, dando-o em locação a terceiro. Posse indireta comprovada. Bem oferecido à ré, oficina mecânica, em garantia de dívida da locatária, por serviços a ela prestados. Locatária que, todavia, não tinha semelhante disponibilidade no tocante ao objeto da locação. Ré, ainda que tendo recebido o bem de boa-fé, que teve a posse justa transmudada em posse injusta ao tomar conhecimento dos fatos e se negar à entrega à possuidora de direito. Esbulho caracterizado nesse momento, ainda que a autora fosse na oportunidade mera possuidora indireta. Reintegração devida. Sentença de parcial procedência mantida. Apelo da ré desprovido na parte conhecida.