Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA

(visando a manutenção dos autores na condição de beneficiários de plano de saúde familiar contratado entre a ré e o coautor (respectivamente, cônjuge e genitor daqueles) - Deferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300, em especial o risco de dano - Autores que permaneceram como dependentes do plano há mais de 33 anos (período em que não foi requerida prova da dependência econômica da esposa e do filho) - «Supressio - Caracterização - Tutela de urgência que não se mostra hábil a trazer prejuízo à operadora, já que a permanência junto ao plano fica, a evidência, condicionada ao pagamento integral das mensalidades, pelo polo ativo - Precedentes, inclusive desta Câmara, envolvendo demandas idênticas - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)