Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal. Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado. CPP, art. 648.
«1. Sobrevindo julgamento de reclamação, cujo objeto é o descumprimento de decisões prolatadas nesta Corte, resta prejudicada a análise do pleito no sentido de que houve desrespeito ao teor dos referidos julgados.... ()
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