Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. COMISSÕES. DSR DO SALÁRIO PAGO SEMANALMENTE.

REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido. III - RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. No caso, a recorrente não logrou demonstrar o atendimento dos requisitos legais, pois olvidou-se de transcrever os trechos do acórdão regional que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia e de realizar o subsequente cotejo analítico de teses. Não ultrapassados, pois, os óbices do art. 896, § 1º-A, da CLT. Recurso de revista não conhecido.