Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela de urgência. Contrato de tratamento odontológico. Má prestação do serviço. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para suspensão das parcelas, cujo pagamento é intermediado por instituição financeira. Irresignação da autora contratante. Descabimento. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Matéria controvertida sobre a qualidade e adequação da prestação dos serviços contratado. Existência de alegação de fatos controversos que reclamam instrução e decisão judicial sob a égide do contraditório. Possibilidade de a agravante obter a reparação futura, se procedente o pedido. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)