Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Tutela antecipada requerida em caráter antecedente - Sentença de improcedência - Partes que celebraram «Contrato de Prestação de Serviço Subscription - Contrato Número 100.038/2019 - Autora que informou o cancelamento do contrato em razão do descredenciamento da ré pela AVAYA - Ré que continuou prestando seus serviços por contratação de distribuidor AVAYA - Autora que prosseguiu se beneficiando e utilizando dos serviços contratados à ré - Impossibilidade de continuidade da prestação do serviço não comprovada - Descumprimento da cláusula 6.2. - Multa contratual devida por denúncia imotivada - Sentença mantida - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11)... (Continua)