Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. PROTESTO/NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 5.000,00
1. OBJETO RECURSAL:Recurso do autor, pretendendo: a) majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00; b) majorar o valor dos honorários de sucumbência com fundamento no § 11 do CPC, art. 85. ... ()
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