Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Pedido de demissão. Validade. Contrato de trabalho. Existente por mais de um ano. Ausência de homologação do sindicato da categoria no ato de rescisão. Agravo de instrumento. Determinação para o processamento da revista. CLT, arts. 477, § 1º e 896.
«Reconhecida a violação do CLT, art. 477, § 1º, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;