Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 115.8778.9760.4639

1 - TST AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FEITO EM FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO CALCADO EM VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CPC, DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA E EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CLT, art. 896, § 2º. INOBSERVÂNCIA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE O EXAME DA MATÉRIA E TORNA INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE ACERCA DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

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