Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO PELO JUÍZO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DESSE VALOR. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO CPC, art. 1.015. MITIGAÇÃO INCABÍVEL, NO CASO, POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA URGÊNCIA. PRECEDENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO