Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Sentença penal. Fundamentação. CF/88, art. 93, IX.
«2. Motivação necessária à condenação: «a motivação do juiz é uma justificação adequada da condenação só se, além de apoiar a hipótese acusatória com uma pluralidade de confirmações não contraditadas por qualquer contraprova, também estiver em condições de desmentir com adequadas provas todas as contra-hipóteses formuladas e formuláveis. (Luigi Ferrajoli). Provimento. Absolvição.... ()
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