Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA NÃO REALIZADA. EXPOSIÇÃO A AGENTE INSALUBRE CONSTATADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Como se observa, o processo tramita sob o rito sumaríssimo, de modo que, nos termos do CLT, art. 896, § 9º, fica inviabilizado o exame de violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial. Ademais, diante das premissas registradas no acórdão regional, em que ficou constatada a existência de insalubridade no ambiente de trabalho por elementos suficientes para o convencimento do magistrado, à míngua de prova pericial, não se constata violação do art. 5º, LIV e LV, da CF. Agravo desprovido .... (Continua)