Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO.

Insurgência quanto ao provimento do recurso de apelação interposto. Não acolhimento dos embargos de declaração. Correção de lapso de digitação quanto à verba de sucumbência que, nos termos da fundamentação do aresto embargado, deve ser invertida como consequência lógica do provimento do recurso. No mais, intuito de rediscussão da matéria. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Manifesto intuito infringente. ... (Continua)