Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA DE BENS. INFOJUD-DOI. PROVIMENTO.

Agravante busca a satisfação de crédito mediante a obtenção das Declarações de Operações Imobiliárias (DOIs) dos devedores pelo sistema InfoJud, após tentativas infrutíferas de localizar bens do executado. A execução se desenvolve no interesse do credor, com o executado respondendo com todo seu patrimônio, conforme CPC, art. 797 e CPC art. 789. A requisição de informações via INFOJUD-DOI é autorizada pelo CPC, art. 438, pertinente para identificar bens não registrados em cartórios locais. ... (Continua)