Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade. Coisa julgada. Causa de pedir. Ausência de identidade. CF/88, art. 5º, XXXVI. CLT, art. 896.
«Ausentes a identidade de pedido e de causa de pedir, não há falar em coisa julgada e em violação do CF/88, art. 5º, XXXVI. Revista não conhecida, no tema.... ()
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