Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -
Medicamentos - Portadora de transtorno de humor associado a neoplasia de mama, de bexiga e lesão estrutural cerebral de AVC, com sintomas depressivos graves, além de trombose intra atrial - Solidariedade entre os entes federativos - Fornecimento de medicamentos não padronizados pelo SUS - Requisitos do Tema 106 do STJ que se acham preenchidos - Aplicação da regra da CF/88, art. 196 - O direito à vida é amplo e explicitamente protegido pela Carta Magna - Sentença mantida - Reexame necessário e recurso de apelação improvidos.... ()
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