Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECISÃO QUE DETERMINA JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO E INDEFERE GRATUIDADE. RECURSO DO AUTOR.

Juntada de procuração com firma reconhecida. Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco nos critérios definidos no Tema 988 do STJ (taxatividade mitigada). Ausência de urgência a justificar o recurso. Teratologia. Não ocorrência. Comunicado CG 02/2017 que recomenda maior cautela em hipóteses similares a dos autos. Recurso não conhecido nesta parte. ... (Continua)