Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXAME E TRATAMENTO. COBERTURA.

Insurgência contra decisão que considerou o pedido de medicamento como aditamento à inicial e determinou a intimação da ré para manifestação. Não acolhimento. Cobertura de exame e de todos os tratamentos determinados pela equipe médica. Pedido incerto e indeterminado quanto à segunda parte. Impossibilidade. Inteligência do CPC, art. 322. O pedido limita a reação do réu e o próprio julgamento do mérito. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)