Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de execução de título extrajudicial. Sentença de extinção, por incapacidade processual da executada. Apelação da exequente. Empresa dissolvida e extinta anteriormente à data de propositura da ação. Descabimento da extinção sem que tenha sido oportunizada à exequente a retificação do polo passivo (CPC, art. 321). Sentença cassada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote