Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO

declaratória CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU BANCO 6C CONSIGNADO S/A - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR INDENITÁRIO - JUÍZO - ARBITRAMENTO - MITIGAÇÃO - CABIMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - ARBITRAMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362/STJ - DÉBITO REMANESCENTE - AUTOR - NÃO QUITAÇÃO - EXIGIBILIDADE - RECONHECIMENTO - COMPENSAÇÃO DOS VALORES - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CODIGO CIVIL, art. 368.... (Continua)